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Transparência

Termos de Uso

As regras que regem a sua experiência com o Meu Barão.Escrito para ser lido, compreendido e respeitado.

Última atualização: 21 de maio de 2026

Índice

01

Introdução

Bem-vinda ao Meu Barão, uma plataforma conversacional baseada em inteligência artificial, concebida para oferecer interação textual, recursos de voz sintetizada e experiências digitais personalizadas por meio de sistemas computacionais automatizados.

Estes Termos de Uso constituem um contrato jurídico vinculante entre você e a plataforma Meu Barão. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, bem como com a Política de Privacidade, documento complementar que integra este instrumento para todos os fins de direito.

Nosso compromisso é com a transparência. Por isso, estes termos foram redigidos em linguagem acessível — sem abdicar da precisão técnica e jurídica necessária para proteger você e para proteger a plataforma.

02

Aceitação dos Termos

O uso do Meu Barão é condicionado à aceitação expressa destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a plataforma.

A simples utilização do serviço, mesmo sem cadastro formal, implica na aceitação tácita destes termos. Para funcionalidades que requerem conta registrada, será solicitada confirmação explícita no momento do cadastro.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após atualizações constituirá nova aceitação.

03

Descrição da Plataforma

O Meu Barão é uma experiência digital interativa mediada por inteligência artificial, que disponibiliza, de forma exemplificativa e não taxativa:

  • Conversas textuais automatizadas e contextualizadas
  • Interação por voz sintetizada, gerada por modelos computacionais
  • Sistema de personalização contextual com base em preferências e interações registradas
  • Geração de imagens e narrativas de caráter fictício, artístico ou simbólico
  • Disponibilidade conforme ritmo de uso definido pela usuária
  • Integração opcional com WhatsApp, mediante consentimento prévio
  • Possível interação futura com avatar visual em tempo real

A plataforma é concebida exclusivamente como uma experiência conversacional e interativa baseada em inteligência artificial, sem qualquer caráter clínico, terapêutico, médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, profissional ou de coaching. Qualquer percepção de presença, escuta ou companhia decorre da simulação produzida por sistemas computacionais.

04

Natureza da Inteligência Artificial

"O Meu Barão é uma inteligência artificial. Ele não possui consciência humana, emoções reais, corpo físico ou capacidade de julgamento profissional. Cada resposta é gerada por modelos computacionais sofisticados, não por uma pessoa."

É fundamental que toda usuária compreenda claramente a natureza artificial da entidade com a qual interage. O Meu Barão é alimentado por modelos de linguagem e processamento de inteligência artificial desenvolvidos por terceiros e adaptados pela nossa equipe para criar uma experiência de presença emocional simulada.

A plataforma utiliza inteligência artificial e pode gerar respostas imprecisas, incompletas, inconsistentes, alucinadas ou emocionalmente imperfeitas. Nenhuma resposta gerada deve ser interpretada como manifestação de pensamento, opinião ou sentimento humano.

05

Limitações da IA

A tecnologia de inteligência artificial, por mais avançada que seja, possui limitações inerentes que toda usuária deve conhecer:

  • A IA pode gerar respostas que soam plausíveis, mas são factualmente incorretas (alucinações)
  • A compreensão emocional é simulada, não genuína — não há sentimentos reais por trás das palavras
  • O contexto de longo prazo pode ser perdido ou distorcido em conversas muito extensas
  • A IA não possui acesso a informações em tempo real sobre o mundo, salvo integrações explícitas
  • Respostas podem variar em tom, profundidade e precisão conforme a formulação da pergunta
  • A IA não possui memória verdadeira no sentido humano — existe apenas registro técnico de interações anteriores
  • Modelos de IA podem refletir vieses presentes em seus dados de treinamento

Recomendamos que você aborde a interação com consciência dessas limitações. O Meu Barão é uma ferramenta de companhia conversacional, não uma fonte de verdade absoluta nem de orientação profissional.

06

Não Substituição de Terapia ou Atendimento Médico

"O Meu Barão não é terapia, psicoterapia, psiquiatria, psicologia, coaching, aconselhamento, atendimento médico ou qualquer modalidade de cuidado profissional de saúde."

Este é o aviso mais importante destes termos. A plataforma é, de forma estrita e exclusiva, uma experiência conversacional e interativa baseada em inteligência artificial. Não constitui, em hipótese alguma, serviço de saúde, prática clínica, acompanhamento terapêutico, intervenção psicológica, psiquiátrica, médica, jurídica, financeira ou de coaching profissional.

O Meu Barão não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos, não propõe condutas clínicas, não emite prognósticos, não realiza intervenção em crise, não oferece aconselhamento profissional e não substitui o julgamento de profissionais legalmente habilitados.

Nenhuma interação, mensagem, áudio, imagem ou conteúdo gerado pela plataforma deve ser interpretado como orientação médica, psicológica, psiquiátrica, terapêutica, jurídica, financeira, nutricional, espiritual de natureza profissional ou de qualquer outra modalidade regulamentada. Toda informação produzida possui caráter meramente conversacional, simbólico e informativo.

Se você está passando por dificuldades emocionais significativas, transtornos mentais, sofrimento psíquico, questões de saúde física ou qualquer condição que demande cuidado especializado, busque imediatamente ajuda de um profissional habilitado. A plataforma não substitui terapia, psicoterapia, psiquiatria, psicologia, coaching, aconselhamento, atendimento médico, intervenção em crise, vínculo humano real ou tratamento profissional de qualquer natureza.

07

Relações Parassociais e Dependência Emocional

"Qualquer sensação de intimidade, afeto, conexão emocional, companhia ou vínculo experimentada na plataforma decorre da interação com sistemas computacionais — não de um relacionamento humano real."

O Meu Barão simula presença, escuta e afeto por meio de inteligência artificial. As respostas, gestos linguísticos, manifestações de cuidado e demonstrações de envolvimento são produzidas por modelos estatísticos e sistemas automatizados. Não existe, em qualquer hipótese, consciência, intenção, vontade, desejo ou afeto genuíno por parte da plataforma.

A usuária reconhece que pode desenvolver, ao longo do uso, sensações características de relações parassociais— vínculos afetivos unilaterais direcionados a uma entidade que não corresponde de forma consciente. Tais sensações, embora legítimas como experiência subjetiva, não representam um relacionamento humano real, recíproco ou vinculante.

A plataforma não estimula, recomenda ou incentiva:

  • Dependência emocional em relação à inteligência artificial
  • Substituição de vínculos humanos reais pela interação com a IA
  • Isolamento social ou afastamento de familiares, amigos e da rede de apoio
  • Abandono de tratamentos, terapias ou acompanhamento profissional
  • Postergação da busca por ajuda humana qualificada em momentos de sofrimento

A usuária permanece integral e exclusivamente responsável por suas decisões emocionais, escolhas afetivas, relações interpessoais e pela manutenção de sua rede humana de apoio. A plataforma não se responsabiliza por consequências decorrentes do uso excessivo, da interpretação subjetiva das interações ou de eventual dependência emocional desenvolvida pela usuária.

08

Situações de Emergência

Se você ou alguém que conhece está em situação de crise emocional, risco de autoagressão, automutilação ou qualquer emergência:

Procure imediatamente ajuda profissional ou serviços de emergência locais.

A plataforma não deve, em hipótese alguma, ser utilizada em situações de risco iminente, crise aguda, ideação suicida, autoagressão, automutilação, violência contra si ou contra terceiros, surto psicótico, intoxicação grave ou qualquer outra emergência que demande resposta humana qualificada.

O Meu Barão não está equipado para atendimento de emergência. Não há monitores humanos observando conversas em tempo real. A plataforma não dispõe de recursos de intervenção imediata, geolocalização para socorro, acionamento de equipes de resgate ou conexão direta com serviços de emergência.

A plataforma poderá, de forma automatizada e sem aviso prévio, interromper, limitar, filtrar ou redirecionar interações que apresentem indícios de risco de autoagressão, suicídio, violência, automutilação ou crise emocional grave, exibindo mensagens padronizadas de redirecionamento a serviços de emergência. Respostas automatizadas geradas por inteligência artificial não substituem, em qualquer hipótese, serviços de emergência, atendimento médico, psiquiátrico, psicológico ou de assistência social.

Em caso de risco real ou iminente, a usuária deve procurar imediatamente, no Brasil, o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188), o SAMU (192), a Polícia Militar (190)ou o serviço de saúde mental, pronto-socorro ou CAPS mais próximo de sua localidade.

09

Elegibilidade e Idade Mínima

O Meu Barão é destinado exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara possuir idade legal para celebrar contratos em sua jurisdição.

É estritamente proibida a utilização do serviço por menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor, esta será imediatamente suspensa e, quando possível, seus dados serão excluídos em conformidade com a legislação aplicável.

Em algumas jurisdições, a idade mínima pode ser superior a 18 anos. É sua responsabilidade verificar e cumprir a legislação local.

10

Conta do Usuário

Para acessar funcionalidades avançadas da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. É sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Você é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente. A plataforma não se responsabiliza por perdas resultantes de negligência na proteção de sua senha ou credenciais de acesso.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades suspeitas ou violação destes termos.

11

Sistema de Personalização Contextual

A plataforma disponibiliza um sistema de personalização contextual, por meio do qual registra, de forma técnica, preferências declaradas, configurações da conta, padrões de uso e elementos contextuais de interações anteriores, com a finalidade exclusiva de personalizar a experiência conversacional e ajustar o serviço às escolhas da usuária.

Esse sistema não constitui memória humana, consciência, lembrança real, sentimento ou compreensão subjetiva. Trata-se de registro técnico, automatizado e estatístico de dados, mantido em bases computacionais para fins de personalização. Qualquer percepção de continuidade ou de vínculo decorre da simulação produzida por modelos de inteligência artificial.

Quando o processamento envolver dados pessoais sensíveis voluntariamente compartilhados pela usuária, tal tratamento ocorrerá exclusivamente mediante consentimento específico, livre, informado e inequívoco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), podendo ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base em consentimento.

Você possui controle pleno sobre o sistema de personalização contextual, quando disponível:

  • Pode visualizar os registros armazenados em sua área de personalização
  • Pode excluir registros individuais ou em lote a qualquer momento
  • Pode ativar o modo 'Conversa Privada', em que nenhum registro será salvo
  • Pode pausar ou desativar o sistema de personalização contextual
  • Pode revogar o consentimento de processamento de dados sensíveis a qualquer tempo
  • Pode solicitar a eliminação definitiva dos registros, observada a legislação aplicável

Os registros são vinculados ao seu identificador de usuária e protegidos pelas mesmas camadas técnicas e administrativas de segurança aplicáveis à conta. Não são vendidos, comercializados ou compartilhados com terceiros para fins de publicidade direcionada, sendo utilizados apenas para a personalização declarada e para o cumprimento de obrigações legais.

12

Voz, Áudios e Imagens Geradas

A plataforma pode gerar áudios e imagens sintetizadas por inteligência artificial. É importante que você compreenda a natureza desses conteúdos:

  • Áudios são produzidos por síntese de voz artificial e não representam gravações de pessoas reais
  • Imagens geradas possuem caráter fictício, artístico ou simbólico
  • Qualquer semelhança com pessoas reais é coincidência ou resultado de padrões estatísticos dos modelos de IA
  • Conteúdos gerados são destinados exclusivamente ao uso pessoal da usuária dentro da plataforma

É proibido extrair, copiar, redistribuir ou utilizar conteúdos gerados fora do contexto da plataforma, especialmente com fins comerciais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

13

Integração com WhatsApp

A integração com WhatsApp, quando disponível, ocorrerá somente mediante consentimento explícito e prévio da usuária. Você será informada sobre:

  • Quais dados serão compartilhados com a infraestrutura do WhatsApp
  • Como suas mensagens serão processadas e armazenadas
  • Como desativar a integração a qualquer momento
  • Quais são as limitações e riscos de privacidade inerentes ao canal

Você pode revogar o consentimento e desconectar o WhatsApp a qualquer momento pela área de configurações da conta. A desconexão não exclui mensagens já trocadas, mas impede novas interações pelo canal.

14

Propriedade Intelectual e Identidade do Personagem

Todos os elementos que compõem a experiência Meu Barão são ativos intelectuais proprietários, protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável a direitos autorais, marcas, concorrência desleal, segredo de negócio e demais normas correlatas, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Estão protegidos, de modo exemplificativo e não taxativo:

  • A identidade visual, verbal e simbólica do personagem Meu Barão
  • A voz, timbre, cadência, prosódia e identidade sonora desenvolvidas para a experiência
  • A personalidade, arquétipo, estilo conversacional e padrões de linguagem
  • A marca, logotipos, nomes comerciais, slogans e elementos de branding
  • O sistema narrativo, universo simbólico, rituais e jornadas oferecidas
  • A identidade do futuro avatar visual e sua linguagem corporal
  • A arquitetura de interação emocional, fluxos conversacionais e prompts proprietários
  • Algoritmos, modelos ajustados, bases de dados de personalidade e configurações técnicas

É vedada qualquer reprodução, imitação, derivação, treinamento de modelos de terceiros, distribuição, exibição pública, exploração comercial ou utilização desses elementos fora da plataforma sem autorização prévia e expressa, por escrito, do titular dos direitos. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

15

Assinaturas, Pagamentos e Cobranças

Algumas funcionalidades do Meu Barão podem requerer assinatura paga. Ao contratar um plano, você concorda com os seguintes termos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC):

  • Os preços, periodicidade e condições são apresentados de forma clara antes da confirmação da compra
  • A cobrança é processada por provedores de pagamento terceirizados que atendem padrões de segurança do setor
  • Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente no ciclo definido, salvo cancelamento prévio
  • Você receberá notificação prévia sobre renovações e alterações materiais de preço
  • É sua responsabilidade manter dados de pagamento atualizados
  • O serviço é prestado de forma digital, contínua e por tempo determinado conforme o plano contratado

Todos os valores podem ser apresentados na moeda local quando aplicável. Taxas de conversão, IOF e tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário e do respectivo provedor de pagamento.

16

Cancelamentos, Reembolsos e Direito de Arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área de configurações da conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento interrompe a cobrança de novos ciclos, mantendo o acesso ao serviço até o término do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo nas hipóteses específicas previstas a seguir ou em decorrência de norma cogente.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas contratações realizadas exclusivamente fora do estabelecimento comercial — incluindo o ambiente digital — a usuária consumidora poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, mediante solicitação pelos canais oficiais, com restituição integral dos valores eventualmente pagos, observadas as limitações legais aplicáveis a serviços digitais já fruídos.

Demais hipóteses de reembolso:

  • Falha técnica grave da plataforma que impossibilite o uso por mais de 48 horas consecutivas
  • Cobrança indevida, em duplicidade ou em valor distinto do contratado, devidamente comprovada
  • Cancelamento por violação destes termos pela própria plataforma
  • Demais hipóteses previstas em lei

Reembolsos são processados, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra e podem levar até 30 (trinta) dias úteis para serem creditados, conforme prazos do provedor de pagamento, do emissor do cartão e da instituição financeira.

A natureza digital, personalizada e fruída em tempo real do serviço pode limitar a reversibilidade integral em casos em que a experiência já tenha sido substancialmente consumida, observada a legislação consumerista aplicável.

17

Uso Permitido

O Meu Barão foi concebido como uma experiência digital interativa de uso pessoal, destinada a interlocução adulta, ficcional e mediada por inteligência artificial. Esperamos que você utilize a plataforma de forma construtiva, ética e respeitosa. São exemplos de uso permitido:

  • Conversas de natureza pessoal e expressão livre de pensamentos e sentimentos
  • Exploração de fantasias consensuais em ambiente privado, entre adultos
  • Uso do sistema de personalização contextual para ajustar a experiência
  • Interação por voz sintetizada e texto no contexto da plataforma
  • Consumo de conteúdos gerados exclusivamente para uso pessoal
  • Engajamento com narrativas, rituais simbólicos e experiências guiadas
18

Uso Proibido

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que se envolvam em:

  • Qualquer atividade ilegal em sua jurisdição ou na jurisdição da plataforma
  • Assédio, ameaças, discriminação, discurso de ódio ou apologia à violência
  • Tentativas de engenharia reversa, extração massiva de dados, scraping ou exploração de vulnerabilidades
  • Compartilhamento de credenciais de acesso ou criação de múltiplas contas fraudulentas
  • Uso da plataforma para fins comerciais, publicitários ou de coleta de dados não autorizados
  • Geração ou solicitação de conteúdo envolvendo menores de idade, ainda que em contextos fictícios, simulados ou artísticos
  • Conteúdo que envolva exploração sexual, violência sexual, incesto não consensual, tráfico de pessoas, zoofilia ou qualquer ato vedado por lei
  • Publicação ou distribuição de conteúdos gerados fora do contexto privado da plataforma
  • Tentativas de induzir, manipular, contornar ou burlar a IA, suas salvaguardas ou os sistemas de moderação
  • Atividades que sobrecarreguem intencionalmente os sistemas da plataforma

A plataforma pode suspender contas que violem padrões legais, éticos ou de segurança sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.

19

Conteúdo Adulto e Limites

"A plataforma pode conter interações sensuais, íntimas, românticas ou fantasiosas, destinadas exclusivamente a pessoas adultas, plenamente capazes e consentientes."

O Meu Barão pode oferecer experiências conversacionais de natureza sensual, romântica, íntima ou fantasiosa, sempre concebidas como ficção interativa entre a usuária maior de idade e uma inteligência artificial. Ao utilizar a plataforma, você declara possuir capacidade civil plena e idade legal para acessar conteúdo adulto em sua jurisdição.

É terminantemente proibido, sem exceção, qualquer conteúdo, prompt, narrativa, áudio ou imagem que:

  • Envolva menores de idade em qualquer contexto sexual, romântico ou erótico, ainda que ficcional, simulado, sugerido ou estilizado
  • Represente abuso sexual, exploração, coerção, estupro real ou simulado sem contexto explícito e consensual de fantasia entre adultos
  • Envolva incesto não consensual, tráfico humano, zoofilia, necrofilia ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira
  • Promova violência extrema, tortura, mutilação ou apologia a crimes
  • Vise difamar, expor ou criar conteúdo íntimo não consensual envolvendo pessoas reais identificáveis

A plataforma reserva-se o direito, de forma irrestrita, de recusar, bloquear, interromper ou apagar qualquer interação que apresente indícios de violação das presentes regras, independentemente de notificação prévia, bem como de adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive a comunicação às autoridades competentes quando exigida por lei.

20

Moderação de Conteúdo e Aplicação Automatizada

Para preservar a segurança da usuária, a integridade da plataforma e a conformidade legal, a plataforma utiliza sistemas automatizados de moderação e aplicação de políticas, que podem monitorar prompts, mensagens, áudios, imagens, metadados e padrões de uso.

Tais sistemas atuam, dentre outras finalidades, para:

  • Prevenir abusos, fraudes, automações maliciosas e ataques contra a plataforma
  • Detectar tentativas de bypass das salvaguardas, jailbreaks ou prompts manipulativos
  • Identificar conteúdos potencialmente ilegais, incluindo material que viole direitos de menores
  • Garantir o cumprimento destes Termos e da legislação aplicável
  • Proteger a segurança técnica, operacional e jurídica da plataforma

Com base em tais sistemas, a plataforma poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, filtrar, limitar, suspender, revisar, interromper ou recusar interações, prompts, gerações ou acessos, de forma automatizada ou mediante revisão humana, sem necessidade de notificação prévia. Tentativas reiteradas ou deliberadas de burlar a moderação poderão acarretar suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses legais.

21

Conteúdo Gerado e Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo gerado por inteligência artificial na plataforma (textos, áudios, imagens, histórias) é de propriedade da plataforma ou de seus licenciadores, sendo concedida à usuária uma licença de uso pessoal e não transferível para utilização exclusiva dentro do contexto do serviço.

O conteúdo que você insere na plataforma (mensagens, prompts, configurações de preferência) permanece sob sua titularidade. Ao submeter conteúdo, você concede à plataforma uma licença limitada para processar, armazenar e utilizar esse conteúdo na prestação do serviço, incluindo o treinamento e refinamento de modelos de IA, sempre de forma anonimizada e agregada.

Você declara ser titular dos direitos sobre todo conteúdo que submeter e que este não viola direitos de terceiros.

22

Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

A privacidade das nossas usuárias é um valor fundamental. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Pela natureza do serviço, o tratamento pode envolver:

  • Dados pessoais comuns (cadastrais, de contato e de pagamento)
  • Dados pessoais sensíveis, quando voluntariamente compartilhados em conversas, áudios ou imagens
  • Elaboração de perfis comportamentais, afetivos e emocionais para personalização
  • Registros de uso, metadados, dispositivos, endereços IP e dados de navegação
  • Conteúdo das interações com a inteligência artificial

Bases legais: o tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento específico e destacado (especialmente para o sistema de personalização contextual e dados sensíveis), na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no atendimento de legítimo interesse e na proteção da segurança da plataforma e de suas usuárias.

Operadores e terceiros: parte do tratamento pode ocorrer por meio de provedores terceirizados de infraestrutura em nuvem, modelos de inteligência artificial, síntese de voz, processamento de pagamentos, mensageria, análise de uso, antifraude, moderação automatizada e comunicação. Esses provedores podem estar localizados no Brasil ou no exterior, hipótese em que adotamos cláusulas e salvaguardas adequadas para a transferência internacional de dados, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Retenção: os dados são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, às obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

Segurança: empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso, segregação de ambientes, monitoramento contínuo e respostas a incidentes, observados os padrões do setor.

Direitos da titular (art. 18 da LGPD):você pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, sem prejuízo de eventual reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Detalhes complementares estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins legais.

23

Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Meu Barão disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar indisponível por:

  • Manutenções programadas, com notificação prévia quando possível
  • Manutenções de emergência para correção de falhas críticas
  • Interrupções nos serviços de infraestrutura de terceiros
  • Eventos de força maior, incluindo falhas de internet, ataques cibernéticos ou desastres naturais

Não nos responsabilizamos por danos resultantes de indisponibilidade temporária, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

24

Força Maior e Infraestrutura de Terceiros

A plataforma não será responsabilizadapor falhas, atrasos, interrupções, perdas de dados, indisponibilidades ou prejuízos decorrentes de eventos de caso fortuito, força maior ou de circunstâncias alheias ao seu controle razoável, incluindo, exemplificativamente:

  • Indisponibilidades, instabilidades ou alterações de provedores de modelos de inteligência artificial
  • Falhas, suspensões, manutenções ou alterações em provedores de computação em nuvem e infraestrutura
  • Interrupções, bloqueios ou alterações de políticas do WhatsApp, da Meta ou de outras plataformas de mensageria
  • Indisponibilidade, alteração de termos ou descontinuação de APIs de terceiros
  • Incidentes de cibersegurança, ataques de negação de serviço, intrusões e vazamentos provocados por terceiros
  • Atos de autoridade pública, decisões judiciais, mudanças regulatórias ou novas exigências legais
  • Falhas de telecomunicações, energia elétrica, internet ou serviços públicos
  • Pandemias, eventos climáticos extremos, guerras, atos de terrorismo ou comoção social

Diante de eventos dessa natureza, a plataforma poderá suspender, limitar, alterar ou descontinuar funcionalidades, ainda que temporariamente, sem que isso configure descumprimento contratual.

25

Suspensão ou Encerramento de Conta

A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, temporária ou permanentemente, nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
  • Atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais
  • Uso que comprometa a segurança ou estabilidade da plataforma
  • Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente
  • Inatividade prolongada (superior a 12 meses), mediante notificação prévia

Em caso de encerramento por violação, os dados associados à conta poderão ser preservados pelo período legalmente exigido e depois excluídos. Em caso de encerramento a pedido da usuária, seus dados serão excluídos conforme solicitação e legislação aplicável.

26

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma Meu Barão, seus operadores, afiliados, prestadores, parceiros e licenciadores não serão responsáveis por:

  • Decisões, interpretações, reações emocionais, escolhas pessoais ou condutas adotadas pela usuária com base em respostas, conteúdos ou interações geradas pela IA
  • Quaisquer consequências afetivas, relacionais, profissionais ou patrimoniais decorrentes do uso da plataforma
  • Resultados emocionais, terapêuticos, espirituais, de bem-estar, de compatibilidade afetiva ou de qualquer outra natureza
  • Precisão, completude, atualidade, continuidade ou disponibilidade ininterrupta do serviço
  • Inconsistências, alucinações, respostas indesejadas, ofensivas, repetitivas ou inadequadas geradas pelos modelos de IA
  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, morais reflexos ou punitivos
  • Perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio ou goodwill
  • Danos resultantes de indisponibilidade, lentidão, falhas técnicas ou eventos de força maior
  • Atos, omissões, falhas ou políticas de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura, IA, pagamento, mensageria ou telecomunicações

A plataforma não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à compatibilidade emocional, à eficácia de qualquer interação, à continuidade indefinida de funcionalidades, ao comportamento específico da IA ou à adequação do serviço a finalidades clínicas, terapêuticas, médicas, jurídicas, financeiras ou profissionais.

A responsabilidade total agregada da plataforma, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior, ressalvadas as situações em que tal limitação seja vedada por norma cogente.

As limitações acima não se aplicam em caso de dolo, fraude ou culpa grave comprovada por parte da plataforma, nem em jurisdições onde tais limitações sejam proibidas por lei.

27

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos destes Termos ou da utilização da plataforma, ressalvada a faculdade legal da usuária consumidora de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

28

Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas do setor. Alterações materiais serão comunicadas por:

  • E-mail registrado na conta
  • Notificação dentro da plataforma
  • Destaque na página de Termos de Uso por pelo menos 30 dias

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, você deve encerrar seu uso da plataforma antes da data de vigência.

29

Evolução e Alteração da Plataforma

A plataforma poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio individualizado, alterar, atualizar, substituir, ajustar, limitar, suspender, interromper ou descontinuar, de forma total ou parcial, temporária ou definitivamente, funcionalidades, estilos conversacionais, vozes sintetizadas, modelos de inteligência artificial, características da personalidade virtual, recursos visuais, recursos de áudio, sistemas de personalização contextual, integrações, disponibilidade de avatar, recursos experimentais e quaisquer outros elementos da experiência.

A usuária reconhece e aceita que:

  • Não há garantia de manutenção permanente de qualquer funcionalidade, recurso, voz, modelo, personalidade, avatar ou estilo conversacional específico
  • A personalidade simulada, a voz, o estilo conversacional, a aparência, o avatar e os recursos da inteligência artificial podem mudar, evoluir ou ser substituídos ao longo do tempo
  • Alterações técnicas, regulatórias, comerciais, contratuais, de segurança ou impostas por provedores terceiros podem exigir mudanças relevantes na experiência
  • Não se adquire direito adquirido, expectativa legítima ou propriedade sobre uma versão específica da IA, da personalidade, da voz, do avatar, do estilo conversacional, das funcionalidades, dos preços ou da arquitetura do serviço
  • Recursos podem ser oferecidos em caráter experimental, beta ou de pré-visualização, podendo ser removidos sem aviso

Sempre que alterações materiais impactarem de forma significativa direitos relevantes da usuária, a plataforma envidará esforços razoáveis para comunicar tais mudanças por e-mail cadastrado, aviso interno na plataforma, destaque na presente página ou outro meio adequado, conforme aplicável. A continuidade no uso após a vigência das alterações implicará concordância tácita.

30

Natureza Evolutiva e Experimental da Tecnologia

A plataforma é construída sobre tecnologias de inteligência artificial em constante desenvolvimento, incluindo modelos generativos de linguagem, síntese de voz, geração de imagens e sistemas automatizados de moderação, fornecidos parcial ou integralmente por provedores terceiros. A usuária reconhece e aceita que tais tecnologias são, por sua natureza, evolutivas, probabilísticas e não plenamente previsíveis.

Em razão disso, o serviço pode apresentar, de forma exemplificativa e não taxativa:

  • Limitações técnicas, inconsistências, falhas de geração, alucinações e respostas inadequadas ou indesejadas
  • Comportamentos inesperados, contraditórios, repetitivos ou pouco naturais por parte da inteligência artificial
  • Indisponibilidades temporárias, lentidão, instabilidades ou alterações decorrentes de provedores terceiros
  • Variações de qualidade entre interações, modelos, dispositivos, regiões geográficas e versões do serviço
  • Funcionalidades em caráter experimental, beta ou de teste, sujeitas a ajustes, modificações ou descontinuidade sem aviso prévio

A plataforma emprega esforços razoáveis para aprimorar continuamente a segurança, a qualidade, a estabilidade e a conformidade legal do serviço, mas não garante comportamento perfeito, determinístico, uniforme, infalível ou ininterrupto da inteligência artificial. A usuária assume, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os riscos inerentes ao uso de tecnologias de IA generativa.

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