Política de Privacidade

O Meu Barão é uma plataforma conversacional baseada em inteligência artificial, projetada para oferecer interações textuais, recursos de voz sintetizada, personalização contextual, geração de conteúdos digitais e futuras funcionalidades visuais automatizadas.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma técnica e objetiva, como a plataforma coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, a usuária declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste documento, observadas as hipóteses legais de tratamento e os consentimentos específicos eventualmente solicitados.

Para viabilizar a prestação dos serviços, a plataforma poderá tratar, quando aplicável, as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, data de nascimento e demais informações necessárias para criação, autenticação e gestão da conta.
• Dados de conversa:mensagens, comandos de voz, instruções, interações e conteúdos voluntariamente compartilhados pela usuária durante o uso da plataforma.
• Dados contextuais e de personalização:preferências declaradas, padrões de interação, parâmetros de configuração e dados informados para fins de personalização da experiência.
• Dados técnicos:endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Dados de uso:estatísticas de interação, frequência de acesso, recursos utilizados e padrões de navegação na plataforma.
• Dados de pagamento:quando aplicável, dados de transação processados por provedores terceiros, observadas as normas aplicáveis ao setor.
• Dados pessoais sensíveis:eventualmente compartilhados de forma voluntária pela usuária no contexto das interações, tratados conforme as bases legais aplicáveis e medidas reforçadas de segurança.

A plataforma não solicita ativamente dados pessoais sensíveis, mas reconhece que tais dados podem ser informados pela usuária durante as interações. O tratamento desses dados observa as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD.

A plataforma oferece um sistema de personalização contextual que processa, de forma automatizada, dados de conversa e parâmetros informados pela usuária para manter continuidade contextual entre interações.

Os dados de conversa podem ser processados por sistemas automatizados com as seguintes finalidades:

• Personalizar a experiência e manter continuidade contextual entre interações sucessivas.
• Operar funcionalidades dependentes de contexto histórico, quando disponíveis e habilitadas pela usuária.
• Aprimorar segurança, prevenir abusos e moderar conteúdos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

O sistema de personalização contextual registra dados técnicos e contextuais a fim de viabilizar respostas automatizadas mais coerentes. Não há, em nenhuma hipótese, memória humana, consciência, sentimento, julgamento clínico ou compreensão subjetiva por parte da plataforma. Trata-se de processamento estatístico e probabilístico baseado em modelos de linguagem.

Dados de conversa podem eventualmente conter dados pessoais sensíveis, quando voluntariamente informados pela usuária. O tratamento desses dados observará as bases legais cabíveis e, quando exigido, dependerá de consentimento específico, destacado, livre, informado e inequívoco, nos termos do art. 11 da LGPD.

A usuária poderá, conforme funcionalidades disponíveis e legislação aplicável, gerenciar, desativar, editar ou solicitar a eliminação dos registros de personalização contextual.

A plataforma poderá tratar dados pessoais sensíveis na medida em que forem voluntariamente compartilhados pela usuária no curso das interações. Tais dados podem incluir, entre outros, informações relativas a vida íntima, preferências pessoais, saúde, sexualidade, estado psicoemocional, relações pessoais e experiências subjetivas, nos termos da LGPD.

Em relação a esses dados, a plataforma observa os seguintes princípios:

• Não são utilizados para publicidade comportamental de terceiros.
• Não são comercializados ou cedidos onerosamente a terceiros.
• Não são compartilhados com parceiros comerciais para fins de exploração publicitária.
• São tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas.
• Quando exigido por lei, seu tratamento depende de consentimento específico e destacado, conforme art. 11 da LGPD.
• Recebem medidas reforçadas de segurança, controle de acesso e aplicação do princípio da minimização.

A plataforma adota medidas razoáveis e tecnicamente adequadas para limitar o acesso a esses dados às finalidades estritamente necessárias à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais pela plataforma poderá fundamentar-se em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade específica:

• Consentimento da titular, especialmente para tratamento de dados pessoais sensíveis, personalização contextual avançada, recursos de voz, integração com WhatsApp e demais funcionalidades opcionais.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação dos serviços contratados pela usuária.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Exercício regular de direitosem processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais da titular.
• Proteção da segurançada plataforma, prevenção a fraudes, integridade dos serviços e investigação de incidentes.

O tratamento de dados pessoais sensíveis observa as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD, podendo basear-se, especialmente, em consentimento específico e destacado da titular ou em outras hipóteses legais autorizadas.

Os dados tratados pela plataforma poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais aplicáveis:

• Personalização contextual:adaptar respostas, parâmetros e conteúdos conversacionais às preferências e ao histórico informados pela usuária.
• Continuidade contextual:manter coerência entre interações sucessivas, quando habilitada a funcionalidade correspondente.
• Geração de conteúdos digitais:produção automatizada de textos, áudios, imagens e demais conteúdos, com base em parâmetros fornecidos pela usuária.
• Melhoria da plataforma:análise agregada ou pseudonimizada, sempre que possível, de padrões de uso para aprimoramento técnico e correção de problemas.
• Segurança e prevenção a fraudes:detecção de atividades suspeitas, mitigação de abusos e proteção contra acessos não autorizados.
• Comunicações operacionais:envio de informações sobre a conta, atualizações de serviço e comunicações exigidas por lei.
• Cumprimento de obrigações legais:atendimento a obrigações regulatórias, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

A personalização é executada de forma automatizada com base em padrões de comunicação, preferências declaradas, parâmetros configurados e contexto histórico das interações registradas pela plataforma.

A personalização poderá incluir, conforme funcionalidade disponível:

• Ajuste de estilo, tom e linguagem das respostas automatizadas conforme parâmetros informados pela usuária.
• Sugestão de conteúdos, temas e funcionalidades alinhados às preferências manifestas.
• Ajuste de ritmo e parâmetros das interações automatizadas conforme padrões de engajamento.
• Registro de informações contextuais voluntariamente compartilhadas para reuso em interações futuras.

A usuária poderá ajustar, limitar ou desativar a personalização por meio das configurações disponibilizadas pela plataforma, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais do serviço.

A plataforma utiliza sistemas automatizados para personalização contextual, segurança, moderação, prevenção a abusos, aprimoramento da experiência e operação dos modelos de inteligência artificial.

Esse processamento pode envolver análise de padrões de uso, preferências declaradas, interações registradas, parâmetros técnicos e demais dados contextuais, configurando perfilamento comportamental e contextual com finalidade operacional.

Nos termos do art. 20 da LGPD, a titular tem o direito de solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses, bem como solicitar a revisão dessas decisões.

A plataforma não utiliza perfilamento para discriminação ilícita, exploração de vulnerabilidades ou publicidade abusiva. A personalização não constitui, em nenhuma hipótese, diagnóstico médico, avaliação psicológica, classificação clínica, análise profissional de personalidade ou aconselhamento terapêutico.

A plataforma poderá oferecer recursos de interação por voz, síntese de áudio e geração de imagens e conteúdos imersivos. Para esses recursos, aplicam-se os seguintes princípios:

• Áudios poderão ser processados para transcrição, geração de resposta, segurança, qualidade e funcionamento do serviço.
• Gravações de voz não serão retidas além do necessário ao processamento operacional, salvo mediante consentimento específico, configuração da usuária, obrigação legal ou necessidade operacional legítima e documentada.
• Imagens e conteúdos gerados por inteligência artificial poderão ser processados por provedores terceiros de modelos generativos, observadas as salvaguardas contratuais aplicáveis.
• O uso de imagem, voz, descrição pessoal ou dados identificáveis fornecidos pela usuária para fins de personalização depende de consentimento e finalidade específica, e poderá ser revogado a qualquer tempo, observadas as obrigações legais.
• Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões, artefatos visuais, inconsistências e eventuais semelhanças não intencionais com terceiros, dada a natureza probabilística dos modelos.
• A usuária mantém os direitos sobre os prompts, descrições e instruções que fornece, observados os Termos de Uso.

A integração com WhatsApp é funcionalidade opcional, condicionada a consentimento prévio, específico e destacado da usuária, podendo ser revogada a qualquer momento.

• Essa integração poderá envolver o tratamento de número de telefone, mensagens, metadados de comunicação e informações técnicas relacionadas ao canal.
• Dados trafegados pelo WhatsApp também estão sujeitos às políticas, termos e à infraestrutura operada pela Meta Platforms, Inc. e empresas afiliadas, recomendando-se a leitura das políticas aplicáveis disponibilizadas pelo WhatsApp/Meta.
• Mensagens trocadas via WhatsApp recebem padrões de proteção equivalentes aos das demais interações na plataforma, observadas as limitações técnicas do canal.
• O número de telefone não será compartilhado com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.
• A revogação do consentimento impede novas interações pelo canal, mas poderá não apagar automaticamente dados já tratados ou retidos por obrigação legal, requisitos de segurança, backups técnicos ou políticas de operadores terceiros.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para suporte à funcionalidade, segurança e melhoria da experiência da usuária:

• Cookies essenciais:necessários ao funcionamento básico, autenticação e segurança da plataforma.
• Cookies de segurança:tokens de sessão, identificadores temporários e mecanismos antifraude.
• Cookies de preferências:armazenam configurações de idioma, tema e parâmetros de interface.
• Cookies analíticos:empregados, sempre que possível, de forma agregada ou pseudonimizada, para análise de padrões de uso e melhoria do serviço.
• Cookies de marketing:utilizados apenas se efetivamente empregados e mediante consentimento da usuária, quando exigido pela legislação aplicável.

A usuária poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou de mecanismos disponibilizados pela plataforma. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades fundamentais do serviço.

A plataforma não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, podendo envolver as seguintes categorias de operadores e provedores:

• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem.
• Provedores de modelos de inteligência artificial.
• Provedores de síntese de voz e processamento de áudio.
• Provedores de geração de imagem e mídia.
• Provedores de processamento de pagamentos.
• Serviços de mensageria, incluindo WhatsApp/Meta quando integrado.
• Ferramentas de analytics e métricas de uso.
• Serviços antifraude e de segurança.
• Ferramentas de moderação automatizada de conteúdo.
• Provedores de suporte, comunicação e atendimento.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória válida.

Esses operadores e provedores são vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Transferência internacional:alguns desses operadores e provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a plataforma adotará mecanismos e salvaguardas adequadas para a transferência internacional de dados, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e das normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais aos riscos envolvidos, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Essas medidas incluem, conforme aplicável:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e, quando aplicável, em repouso.
• Autenticação segura com armazenamento de credenciais por meio de funções criptográficas adequadas e, quando disponível, autenticação em múltiplos fatores.
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo de eventos de segurança e revisões periódicas.
• Rotinas de backup e planos de continuidade operacional.
• Treinamento periódico de equipe em práticas de segurança e proteção de dados.

Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a riscos. Recomenda-se à usuária a adoção de boas práticas de segurança, como uso de senhas robustas, ativação de autenticação adicional e não compartilhamento de credenciais.

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para prevenir incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, serão observadas as seguintes diretrizes:

• Avaliação técnica e jurídica do incidente, com identificação dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas de mitigação cabíveis.
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às titulares afetadas, quando exigida pela legislação aplicável, em prazo razoável.
• Adoção de medidas corretivas e preventivas adicionais para conter o incidente e reduzir a probabilidade de reincidência.
• Conservação de registros sobre o incidente e as providências adotadas, para fins de prestação de contas.

A comunicação às titulares afetadas poderá conter informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados envolvidas, os riscos potenciais, as medidas adotadas e recomendações de autoproteção, observada a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados em infraestrutura adequada e tratados de acordo com os seguintes critérios de retenção:

• Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas as bases legais aplicáveis.
• Dados poderão ser retidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, auditorias, segurança e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Dados anonimizados poderão ser preservados para fins estatísticos, melhoria do serviço, pesquisa interna e segurança, na medida permitida pela legislação.
• Dados presentes em backups poderão persistir por prazo técnico limitado, até o expurgo automático conforme os ciclos de retenção aplicáveis.
• Dados de pagamento são processados por provedores terceiros especializados; a plataforma não armazena integralmente dados sensíveis de cartões quando isso não for necessário.
• Contas inativas poderão ter seus dados anonimizados ou eliminados após período prolongado de inatividade, observadas comunicações cabíveis e as obrigações legais aplicáveis.

Conforme funcionalidades disponíveis, a usuária poderá:

• Ativar ou desativar recursos de personalização contextual nas configurações da conta.
• Visualizar resumos das informações contextuais que influenciam as interações automatizadas.
• Editar ou remover informações específicas registradas para fins de personalização.
• Solicitar a eliminação dos registros de personalização contextual, observadas as hipóteses legais de retenção.

Tais controles foram concebidos para que a personalização contextual permaneça sob a esfera de autodeterminação informativa da titular, nos termos do art. 17 e seguintes da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, a titular dos dados pessoais tem direito de obter, em relação aos seus dados tratados pela plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a plataforma realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento em hipóteses previstas em lei.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face do controlador.

As solicitações poderão ser apresentadas pelos canais indicados na seção de Contato e serão respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável.

A usuária poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados, observado o seguinte:

• A exclusão da conta resultará na remoção ou anonimização dos dados pessoais identificáveis, ressalvadas as retenções legais e contratuais aplicáveis.
• Alguns dados poderão ser preservados quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, exercício regular de direitos ou defesa em processos.
• Dados presentes em backups poderão ser eliminados conforme os ciclos técnicos aplicáveis.
• Dados anonimizados, que não permitem a identificação da titular, poderão ser mantidos para finalidades legítimas, na medida permitida pela legislação.
• A exclusão poderá afetar funcionalidades, histórico de interações e personalização da experiência.
• Após a exclusão definitiva, a recuperação dos dados poderá não ser possível. Recomenda-se que a usuária exporte previamente quaisquer conteúdos que deseje preservar.

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Identificada a existência de cadastro de menor, serão adotadas as seguintes providências:

• Eliminação ou anonimização dos dados pessoais associados à conta.
• Encerramento do acesso à plataforma.
• Comunicação aos responsáveis legais, quando possível e cabível.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelos canais indicados nesta Política.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal oficial de contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, exercício de direitos da titular, dúvidas sobre tratamento de dados e comunicações relativas à LGPD é:

Por meio desse canal, as titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, apresentar dúvidas, reclamações e demais manifestações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em práticas, funcionalidades, requisitos técnicos ou obrigações legais.

• Alterações materiais serão comunicadas, sempre que possível, por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência razoável.
• A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica concordância com os termos revisados, observadas as hipóteses em que novo consentimento seja exigido.
• Versões anteriores poderão ser disponibilizadas mediante solicitação, conforme procedimentos internos.

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas ou relatar preocupações sobre privacidade e proteção de dados:

As comunicações relativas à proteção de dados são tratadas com a diligência exigida pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis, observados os princípios da transparência, segurança e prestação de contas.